19ª Conamat: abertos os prazos para inscrição e envio de teses
Estão abertas até o dia 16 de abril as inscrições para o 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). O evento acontecerá em Belo Horizonte (MG) entre os dias 2 e 5 de maio e terá como tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”. Também já se encontra disponível, no hotsite do evento, o sistema para envio de teses, o que poderá ser feito até o dia 2 de abril. O evento é promovido bienalmente pela Anamatra e conta nesta edição com a parceria da Amatra 3 (MG).
A ideia desta edição do Conamat é debater temas atuais para a Magistratura, em especial aqueles relativos ao Direito do Trabalho e à Previdência, a exemplo das novas perspectivas com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), da PEC nº 287/2016 (reforma da Previdência), dos três distintos regimes previdenciários da Magistratura e suas perspectivas, das metas de produtividade, dos crimes de abuso de autoridade e de violação de prerrogativas de advogados, entre outros.
“Esta edição terá como foco dois temas centrais que vêm preocupando os juízes do Trabalho: as perspectivas na carreira, bem como as profundas mudanças pelas quais vem passando o Direito do Trabalho e Processual do Trabalho no Brasil. Será um palco político importante para lançarmos pensamentos sobre o futuro da Magistratura e do Direito do Trabalho”, explica o juiz Marco Treviso, diretor de Formação e Cultura da Anamatra.
Como se inscrever e enviar teses – As inscrições devem ser feitas pelo site oficial do evento – www.anamatra.org.br/conamat, assim como o envio de teses. Os juízes do Trabalho associados à Anamatra deverão realizar a inscrição com o mesmo login e senha utilizados para acesso ao Espaço do Associado, área restrita do portal da entidade. Os demais participantes – juízes não associados, advogados, estudantes – devem efetuar um cadastro prévio, para criação de login e senha, e seguir os procedimentos informados na tela. Não será aceita inscrição na secretaria do evento.
Podem enviar teses para debate no 18º Conamat as Associações de Juízes do Trabalho (Amatras), os juízes do Trabalho e entidades da sociedade civil. Cada magistrado ou entidade da sociedade civil poderá apresentar até 03 (três) teses e cada Amatra poderá apresentar até 20 (vinte) teses. Os interessados em participar somente com o envio de teses estão isentos da taxa de inscrição e não poderão participar presencialmente do evento.
Os eixos temáticos que devem orientar as teses são: (1) Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade, justiça social; (2) Magistratura, previdência e prerrogativas; (3) Reforma trabalhista: Constituição, tratados internacionais e Direito do Trabalho; e (4) Reforma Trabalhista: acesso, garantias processuais e efetividade. O detalhamento de cada tema, com seus respectivos subtemas, está disponível no site do evento. As teses apresentadas pelas entidades da sociedade civil somente poderão guardar pertinência temática com os temas das comissões 3 e 4.
No site oficial do Conamat, é possível acessar o regulamento desta edição do evento, o qual sofreu diversas alterações em relação aos dos congressos anteriores. O documento detalha o funcionamento do evento e suas instâncias deliberativas, procedimentos para envio de inscrições e teses e demais assuntos pertinentes ao Conamat.